Entenda como funciona o tratamento de dados no CEDUS

Política de Privacidade de dados do Centro Avançado em Diagnóstico – CEDUS

SOBRE A POLÍTICA 

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade do Site do CEDUS Diagnóstico por Imagem, inscrita no CNPJ n° 38.727.038/0001-33, sediada na Rua Aimorés 3095, Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. 

Este documento busca esclarecer aos usuários dos nossos portais como coletamos e tratamos dados pessoais nestes ambientes de forma clara e objetiva, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

Saúde é um assunto particular e privado, portanto, estamos comprometidos com a proteção dos dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido adiante. 

Se você for contra algum termo, recomendamos que interrompa o acesso ao Website imediatamente. Caso você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal: dpo@cedus.com.br. 

A política se aplica a todos pacientes, colaboradores e prestadores de serviços, no atendimento presencial em nossas unidades, nas relações de trabalho, em nossa Central de Marcação de Exames e serviço de WhatsApp, bem como na utilização de nosso site. 

1. DEFINIÇÕES 

Antes de continuar a leitura desta Política, recomendamos que leia as definições dos termos que usaremos: 

Dados Pessoais 

São todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa natural, como por exemplo: nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. 

Dados Pessoais Sensíveis 

São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural. 

Titular 

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 

Tratamento de Dados Pessoais

Significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais; 

LGPD 

Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Consentimento 

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada e previamente descrita. 

Termo de Consentimento Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas e determinadas.

 Subcontratadas 

Empresas de apoio, médicos contratados PJ e outros prestadores de serviço em nossas instalações. 

2. COLETA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS 

Durante a utilização do site e atendimento presencial dentro das unidades do CEDUS, dados pessoais e dados pessoais sensíveis são coletados para utilização na prestação de serviços para você, como por exemplo: 

• Confirmação de identidade para atendimento e retirada de exames;
• Pré-agendamento de exames; 
• Contato para confirmação de atendimento; 
• Envio de preparos. 

Os dados coletados são mantidos em sigilo; podendo ser utilizados pela Clínica CEDUS para a realização dos atendimentos de maneira geral, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Para alguns planos de saúde atendidos pela clínica, é necessária também a identificação biométrica com a finalidade de confirmar os dados de cadastro realizados previamente junto às operadoras de saúde. Este processo é necessário para a correta identificação do usuário e dos exames a serem realizados. 

Em caso de gestantes que optem pela utilização do serviço de Baby Click, que consiste na gravação de seu ultrassom, a paciente receberá, no final do atendimento, um login e senha para cadastro na plataforma da subcontratada. Para acesso, também será pedido um email de cadastro. O uso dessa informação será de responsabilidade da subcontratada. 

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o paciente declara estar ciente de que seus dados podem ser utilizados para fins de contatos telefônicos e via whatsapp como meio de comunicação, tais como: agendamentos, envio de preparos, resolução de questões administrativas, pesquisa de satisfação após os atendimentos, tratativas de insatisfações, contato em eventos periódicos que tangem o bem-estar do paciente (agradecimento de atendimento, lembrete anual para realização de mamografia e similares). 

3. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS 

Ao prestar serviços para você, poderemos compartilhar seus dados pessoais com: 

• Entre os setores internos da empresa, para viabilizar a melhor experiência de atendimento ao usuário; 
• Entidades subcontratadas, incluindo empresas de tecnologia que fazem a gestão de nossos sistemas integrados; 
• Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades reguladoras). 

Além disso, ao realizar solicitações de pré-agendamentos e fale conosco pelo nosso site, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos atendentes e prestadores de serviços de infraestrutura, observando sempre o tratamento de seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política. 

Não permitimos a liberação de seus dados para subcontratadas com a finalidade de comercialização de serviços. Eles somente poderão ser transferidos e mantidos em ambientes onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, quando no cumprimento de solicitações judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente. 

Nestes casos, tomaremos todas as medidas cabíveis para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com a LGPD. 

4. SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE 

Em relação ao tratamento e atendimento de menores de idade (crianças e adolescentes), tratamos de acordo com o parecer do CFM nº 25/13, que entende que: 

1. Em caso de urgência/emergência o atendimento deve ser realizado, cuidando-se para garantir a maior segurança possível ao paciente. Após esta etapa, comunicar-se com os responsáveis o mais rápido possível;
2. Em pacientes pré-adolescentes, mas em condições de comparecimento espontâneo ao serviço, o atendimento poderá ser efetuado e, simultaneamente, estabelecido contato com os responsáveis; 
3. Com relação aos pacientes adolescentes há o consenso internacional, reconhecido pela lei brasileira, de que entre os 12 e 18 anos estes já têm sua privacidade garantida, principalmente se com mais de 14 anos e 11 meses, considerados maduros quanto ao entendimento e cumprimento das orientações recebidas; 
4. Na faixa de 12 a 14 anos e 11 meses o atendimento pode ser efetuado, devendo, se necessário, comunicar os responsáveis. 

Assim, a coleta dos dados de um menor de idade (criança ou adolescente incapaz) será feita mediante a obtenção do consentimento prévio e formal dos pais ou responsáveis legais, sendo estes dados protegidos, respeitando a privacidade da criança ou adolescente incapaz. 

Nos demais casos, o próprio adolescente assinará o termo de consentimento. 

5. SEGURANÇA DOS DADOS 

No CEDUS, cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, implementando as seguintes práticas de segurança de dados: 

• Acesso restrito aos sistemas e bases de dados das empresas do grupo;
• Acesso restrito a sites e softwares dentro das dependências da empresa;
• Ferramentas e testes de segurança para garantir que as medidas de proteção de dados estão sendo cumpridas; 
• Monitoramento aos acessos e ações realizadas em relação aos dados pessoais. 

É importante salientar que o CEDUS não se responsabiliza pela captação de dados ou situações que envolvem o sistema do equipamento utilizado pelo usuário (exemplo: vírus, hackers, abuso de uso, vulnerabilidade do sistema do aparelho, entre outros). Desse modo, recomendamos que adote alguns cuidados, tais como a utilização de equipamentos e conexões seguros e antivírus atualizados. 

É importante salientar que, devido ao fato de nenhum sistema ser completamente seguro, caso seja detectada qualquer falha ou eventuais violações, poderão ser comunicadas pelo usuário através do e-mail dpo@cedus.com.br para que possam ser tomadas as medidas necessárias.

Você também poderá entrar em contato através do telefone (31) 3235-5701, ou pessoalmente no endereço: Rua dos Aimorés, n.º 3085, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais; Setor da Qualidade/Ouvidoria. Também poderá ser enviada correspondência ao endereço citado. 

6. DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO 

São deveres do titular: 

• Apresentar informações verdadeiras e se responsabilizar pelas possíveis consequências de erros e omissões; 
• Obedecer às regras estabelecidas nesta Política de Privacidade; 
• Manter o sigilo da senha (esta deve ser pessoal e intransferível); 
• Responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus equipamentos; 
• Responsabilizar-se pela segurança do equipamento pelo qual é realizado o acesso ao serviço; 
• Reparar danos diretos e indiretos que sejam causados ao CEDUS e à terceiros pelo mal uso do serviço. 

Em contrapartida, os direitos do titular são: 

• Solicitar uma cópia dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que constam em nossa base de dados; 
• Atualizar/corrigir seus dados que constam em nossa base de dados; • Solicitar a exclusão de seus dados; 
• Responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus equipamentos; 
• Solicitar a exclusão/bloqueio de dados excessivos ou tratados de forma que fere a LGPD; 
• Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências. 

É importante ressaltar que o direito à eliminação de dados não poderá ser exercido tendo em vista o prejuízo à empresa (ex.: identificação de procedimentos realizados, cobranças, direito de defesa, relacionamento com operadoras de saúde, entre outros). 

7. UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO 

Todo o conteúdo existente no site é de propriedade do CEDUS. Fica expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial sem a devida autorização e citação de fonte, com a inclusão de link referenciando o conteúdo original, conforme embasado pela Lei n.º 9.610/98. 

A utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não republicados em mídia, fica autorizada. 

8. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 

Se você for contra algum termo, recomendamos que interrompa o acesso ao Website imediatamente. Caso você discorde de algum dos termos, tenha alguma reclamação ou interesse em conversar conosco sobre qualquer questão citada neste termo, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal: dpo@cedus.com.br. 

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O CEDUS se reserva o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, conforme a necessidade e legislação vigente; sendo essas mudanças de efeito imediato após publicação. Por isso, recomendamos que esta política seja revista por você periodicamente, para que você saiba como estamos tratando seus dados.